Interessados em se candidatar aos cargos de prefeito e vereador nas eleições municipais de 2012 tem até o próximo dia 7 de outubro para se filiar a um partido político. A exigência consta na Lei 9.504/1997 – Artigo 9º, conhecida como a Lei das Eleições. Segundo a legislação, o candidato que concorre a um cargo público eletivo deve ter no mínimo um ano de filiação ao partido político pelo qual concorrerá ao pleito. No Brasil existem 27 siglas partidárias regulamentadas no Tribunal Superior Eleitoral e quatro novos partidos aguardam o registro definitivo naquela Corte Superior.REFORMA POLÍTICA
O dia 7 de outubro também é a data limite para que o Congresso Nacional aprove qualquer projeto de lei que venha a alterar as regras para as eleições municipais de 2012, inclusive aqueles que estão contemplados na reforma política e que tramitam tanto na Câmara quanto no Senado
O dia 7 de outubro também é a data limite para que o Congresso Nacional aprove qualquer projeto de lei que venha a alterar as regras para as eleições municipais de 2012, inclusive aqueles que estão contemplados na reforma política e que tramitam tanto na Câmara quanto no Senado
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Os comentários não refletem a opinião do blog